sábado, 15 de outubro de 2011

Modelo Compromisso Arbitral

COMPROMISSO ARBITRAL


Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado  ______________________________________________________(nome completo do Autor), ____________ (nacionalidade), _______________ (estado civil), ________________________ (profissão), residente e domiciliado na ____________________________________________________________ (endereço completo), ________________ (cidade), _____ (UF), CEP ______________ , e de outro lado ___________________________ (nome completo do Réu), _____________(nacionalidade), ____________ (estado civil), ______________(profissão), residente e domiciliado na ____________________________________________________________ (endereço completo), ________________ (cidade), _____ (UF), CEP ______________  nos termos da Lei Federal n°. 9.307/96, tem entre si justo e contrato o seguinte:

1. Os contratantes resolveram o seguinte litígio ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, a ser submetido ao juízo arbitral na forma da Lei n° 9.307/96, pelo que firmam o presente compromisso arbitral que é a convenção através da qual as partes submetem um litígio a arbitragem de uma ou mais pessoas, conforme define o art. 9° do citado dispositivo legal.

2. De comum acordo, escolhem um juiz arbitral eleito pelo XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX - XXXXX, em conformidade com seu regulamento.

3. A sentença será proferida na sede do TJAM, sito no Endereço XXXXX, Lotes XX loja XX, CEP XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX;

4. As partes se comprometem ao pagamento das despesas de honorários arbitrais fixadas no patamar de 10% (dez por cento) e eventuais taxas de administração advindas com à custa da arbitragem. Todas as despesas serão dividias entre as partes (art. 23 da Lei n° 9.307/96, de 23-09-96).

5. Assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente compromisso arbitral, cientes que a sentença arbitral proferida será em caráter irrecorrível e terminativo, para que este surta seus efeitos legais e de direito e justiça!

Brasília - DF, _____ (dia) de ______________ (mês) de 2006.



(assinatura autor/requerente)



(assinatura réu/requerido)

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